Círculo Gaúcho de Orquidófilos

Estatuto do CGO

ESTATUTO DO CÍRCULO GAÚCHO DE ORQUIDÓFILOS

(INCLUINDO AS ALTERAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2009)

CAPITULO I
DAS FINALIDADES

Art. 1º - O Círculo Gaúcho de Orquidófilos é uma associação de caráter cultural e técnico-científico, sem fins econômicos, fundada em Porto Alegre, a 2 de junho de 1949, por tempo indeterminado e tem por fim:

  1. congregar todos os que se interessam pelas orquídeas;
  2. estimular e auxiliar, por todas as formas ao seu alcance, a cultura das orquídeas e manter intercâmbio com pessoas ou entidades úteis à consecução de seus fins sociais;
  3. empreender atos que visem a preservação de nossa flora tomando todas as iniciativas que as circunstâncias permitirem, a fim de evitar a devastação das matas e o extermínio das orquídeas em estado natural e colaborar ativamente com os órgãos governamentais nesse sentido;
  4. promover, auxiliar e favorecer sempre que for de interesse dos associados, exposições e mostras de flores, plantas, e outras espécies de motivos culturais;
  5. favorecer e facilitar a publicação de trabalhos técnico-científicos, relacionados com suas finalidades;

Art. 2 - Para execução de seus fins, a associação deverá desenvolver suas atividades de forma construtiva e contínua, de modo a constituir um repositório de ensinamentos úteis para seus associados e para a orquidologia.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS - DEVERES E DIREITOS

Art. 3 - Terão ingresso em seu quadro de associados, as pessoas físicas ou jurídicas que se interessam por suas finalidades, qualquer que seja a sua profissão, credo religioso ou nacionalidade.

§ Único - As pessoas jurídicas serão representadas junto à associação por uma pessoa física devidamente credenciada.

Art. 4 - A inclusão no quadro de associados far-se-á mediante proposta assinada por um associado, e após a aprovação da Diretoria.

Art. 5 - Haverá oito categorias de: Ativos (Efetivos), Remidos, Beneméritos, Honorários, Proprietários, Contribuintes, Correspondentes e Juvenis.

Art. 6 - São considerados:

  1. Associados Ativos: Aqueles que, contribuindo com a mensalidade fixada, desejarem gozar de todos os direitos estatutários e utilizar todos os serviços da associação.
  2. Associados Remidos: Aqueles que, contribuírem com importância a ser estipulada em Assembléia, integralizando-a de uma só vez.
  3. Associados Beneméritos: Aqueles que, por terem prestado reais benefícios à associação, façam jus ao respectivo título, por proposta, subscrita no mínimo por 20 associados, com direito a voto, dirigido à Diretoria e aprovada em Assembléia.
  4. Associados Honorários: Aqueles que se tornarem merecedores desta homenagem, a juízo e por proposta fundamentada da Diretoria, aprovada em Assembléia.
  5. Associados Proprietários: Aqueles que se tornarem possuidores de um ou mais títulos de fundo especial, cujo valor será fixado em Assembléia.
  6. Associados Contribuintes: Aqueles que queiram, com direitos restritos, contribuir para o engrandecimento da associação, mediante pagamento de uma mensalidade correspondente a 50%, no mínimo, sobre a dos sócios ativos.
  7. Associados Correspondentes: Aqueles que, residindo fora do Estado ou no estrangeiro, isentos de mensalidades e jóias, prestem serviço à associação e mantenham contato com a mesma.
  8. Associados Juvenis: Aqueles, que, tendo menos de 18 anos, queiram contribuir com 50% da mensalidade normal, até completarem aquela idade, quando passarão, automaticamente, a associados ativos, isentos de jóia.

Art. 7 - São deveres de todos os associados:

  1. pugnar pelo engrandecimento da associação;
  2. ter sempre em vista seu desenvolvimento cultural, social e econômico;
  3. zelar com solicitude, por tudo quanto lhe for confiado;
  4. cumprir e fazer cumprir, fielmente, este Estatuto e regulamentos;
  5. contribuir, pontualmente, com as mensalidades.

Art. 8 - São direitos dos associados ativos, remidos e proprietários:

  1. Fazer uso da palavra nas reuniões e assembléias, sendo, no entanto, vedado referir-se a assuntos alheios aos interesses da associação;
  2. Votar e ser votado; ressalvando condições mínimas previstas nesse Estatuto, para candidatar-se à presidência ou vice-presidência;
  3. Pedir a convocação de Assembléias Extraordinárias, de conformidade com o disposto no artigo 38;
  4. Utilizar-se de todos os serviços da associação, respeitando os respectivos regulamentos;
  5. Tomar parte em exposições, mostras e demais atividades organizadas ou apoiadas pela associação.

§ único - Para poder se candidatar à Presidência ou Vice-presidência, o associado deverá ter qualificações mínimas que demonstrem sua capacidade de conduzir de modo construtivo e com excelente habilidade política e administrativa os rumos do CGO e deverá possuir, ainda, pelo menos 2 (dois) anos de filiação e de ter contribuído e colaborado ativamente para as atividades do CGO e eventualmente ainda para a Orquidofilia como um todo.

Art. 9 - São direitos dos associados contribuintes e correspondentes:

  1. Utilizar-se de todos os serviços da associação, respeitando os respectivos regulamentos;
  2. Fazer uso da palavra nas reuniões, sendo, no entanto, vedado referir-se a assuntos alheios ao interesse da associação.

Art. 10 - Os associados beneméritos e honorários, quando oriundos de qualquer outra categoria de associados da associação gozam dos mesmos direitos daqueles a cuja categoria pertenciam.

Art. 11 - Os associados juvenis gozarão de todos os direitos dos associados ativos, com exceção de votar e a ser votado.

Art. 12 - Quando licenciados, os associados perderão todos os direitos que lhes são concedidos nos artigos anteriores.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 13 - A associação será dirigida por uma Diretoria composta de:

e de tantos diretores-técnicos, de exposição e de departamentos quantos a Diretoria julgar conveniente.

§ 1º - Os cargos de Diretoria são considerados honoríficos, não cabendo remuneração alguma pelo seu exercício.

§ 2º - São cargos eletivos somente os de Presidente e Vice-Presidente, sendo os demais de livre nomeação do Presidente.

Art. 14 - Além da Diretoria, haverá um Conselho Fiscal, composto de três (3) membros efetivos e de três (3) suplentes, eleitos por Assembléia Ordinária.

§ Único - No impedimento dos membros efetivos, serão convocados os suplentes.

Art. 15 - Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal têm a duração de dois anos, podendo seus membros, ser reeleitos.

§ 1º - Parágrafo 1º. É vedada mais de uma reeleição consecutiva para os cargos de Presidente e Vicepresidente.

§ 2º - A Presidência será exercida alternadamente. No primeiro ano pelo Presidente eleito e no segundo ano pelo Vice-Presidente, passando aquele a exercer a Vice-Presidência.

§ 3º - O revezamento de que trata o parágrafo anterior será feito, durante a sessão da Assembléia Geral Ordinária anual, a que se refere o artigo 36, e após a aprovação dos relatórios e balanço apresentados pela Diretoria.

Art. 16 - Consideram-se vagos os cargos da Diretoria, cujos titulares, sem motivo justificado, faltarem a três reuniões consecutivas.

§ Único - As vagas que se derem nos cargos eletivos, durante o exercício, serão preenchidas mediante eleição, em Assembléia Geral extraordinária, convocada dentro de 28 dias da verificação dessa vaga, sendo que o associado eleito em substituição exercerá o mandato pelo prazo que restar ao substituído.

Art. 17 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente ao menos uma vez por mês e, extraordinariamente, toda a vez que convocada pelo Presidente.

§ 1º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com, a presença de, pelo menos, cinco de seus membros e serão presididas pelo Presidente que, além do voto ordinário, terá o voto de qualidade ou de desempate quando isso se fizer necessário.

§ 2º - Na ausência do Presidente, e em seus impedimentos, será ele substituído na ordem estabelecida no artigo 13, deste Estatuto.

§ 3º - A Diretoria poderá convocar qualquer associado para o comparecimento às reuniões, quando a respectiva presença for julgada necessária.

Art. 18 - Das reuniões da Diretoria, lavrar-se-ão atas, em livro especial, cuja folhas serão rubricadas pelo Presidente. Estas atas, depois de lidas pelo Secretário e aprovadas, serão assinadas pelos presentes.

Art. 19 - Compete à Diretoria.

  1. observar e fazer observar o presente Estatuto e as resoluções das Assembléias;
  2. admitir, recusar, suspender, eliminar associados e aceitar pedido de demissão, de conformidade com este Estatuto, bem como conceder licenças aos associados que justificarem necessidade de se afastarem das atividades associativas;
  3. orientar as atividades da associação, estabelecendo metas e normas de trabalho;
  4. deliberar sobre a convocação das Assembléias Gerais Extraordinárias;
  5. elaborar e encaminhar, à Assembléia, quaisquer projetos, de reformas ou modificações do presente Estatuto, respeitando sempre os fins associativos e a forma de dissolução da associação;
  6. autorizar, além das despesas ordinárias, a aplicação extraordinária de importâncias em dinheiro, do patrimônio da associação, bem como a venda dos bens móveis;
  7. apresentar à Assembléia Geral Ordinária, em maio de cada ano o relatório e balanço anual, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal;
  8. criar e manter, quando e enquanto julgar conveniente, departamentos de folhagens, pássaros, peixes e outros correlatos;
  9. fixar, em novembro de cada ano, as mensalidades e jóias para o ano seguinte;
  10. convocar, em casos excepcionais, o Conselho Fiscal e seus suplentes, para deliberarem em conjunto;
  11. resolver os casos omissos no presente Estatuto.
  12. Comunicar, a partir do início de uma gestão, aos bancos e demais entidades financeiras, com os quais mantém intercâmbio, os nomes do Presidente e Vice-Presidente e igualmente do(s) Tesoureiro(s), autorizado(s) a assinar em conjunto com o Presidente ou Vice-Presidente, ordens de pagamento e documentos financeiros assemelhados.

Art. 20 - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria dos presentes, delas cabendo recurso à Assembléia Geral.

Art. 21 - Compete ao Presidente da Associação:

  1. convocar as sessões da associação e presidi-las;
  2. representar a associação em suas relações jurídicas e associativas fazendo-se representar, neste último caso, por outro membro da Diretoria, quando não possa comparecer;
  3. assinar, juntamente com o tesoureiro, as ordens de pagamento, balanços e inventários;
  4. nomear, empossar, licenciar e destituir os membros da Diretoria, cujos cargos não são eletivos.

Art. 22 - Compete ao Vice-Presidente: Auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 23 - Compete ao Primeiro Secretário:

  1. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;
  2. superintender os serviços de Secretaria;
  3. atender o expediente da associação, assinando a correspondência ordinária;
  4. proceder a lavratura e leitura das atas das sessões.

§ Único - Compete ao Segundo Secretário auxiliar o Primeiro Secretário em suas funções e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 24 - Compete ao Primeiro Tesoureiro;

  1. arrecadar a receita e ter sob sua guarda todos os títulos e valores da associação, depositando, em Bancos de reconhecido crédito, as somas que não forem imediatamente necessárias para as despesas;
  2. assinar, com o Presidente, os cheques, contas e balanços da associação;
  3. pagar as contas visadas pelo Presidente;
  4. dirigir e fiscalizar os serviços da Tesouraria, mantendo em dia a escrituração regular da contabilidade;
  5. organizar e manter em dia os serviços de fichário e fornecer carteiras de associados;
  6. apresentar à Diretoria o balanço anual.

§ Único - Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas funções e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 25 - Compete aos Curadores da Biblioteca: Organizar e zelar pela biblioteca da associação

Art. 26 - Compete ao Diretor de Patrimônio:

  1. zelar pelo patrimônio da associação;
  2. supervisionar a aplicação da receita destinada à aquisição bens imóveis;
  3. manter um inventário atualizado dos bens pertencentes à associação.

Art. 27 - Compete ao Diretor de Relações: Coadjuvar ativamente, com a Diretoria, para manter e incrementar relações com entidades e congêneres, preparando, quando necessário, o expediente respectivo.

Art. 28 - Compete ao Diretor Social:

  1. desenvolver e estimular atividades culturais e aproximação entre associados, mediante a realização de programas culturais, artísticos e recreativos;
  2. cooperar com o Presidente na Representação Social.

Art. 29 - Compete aos Diretores Técnicos, constituídos em Comissão:

  1. atender às consultas formuladas pelos associados;
  2. organizar regulamentos de julgamento para exposições;
  3. ministrar conhecimentos técnicos aos associados.

Art. 30 - Compete ao Conselho Fiscal:

  1. examinar, em qualquer tempo, mas obrigatoriamente em abril de cada ano os livros e documentos da Tesouraria e a posição da Caixa;
  2. dar parecer sobre o balanço e o relatório anual da Diretoria.

§ Único - Conjuntamente com seus suplentes, colaborar com a Diretoria, assessorando-a e emitir pareceres.

CAPÍTULO IV
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 31 - As Assembléias Gerais serão Ordinárias ou Extraordinárias e delas podem participar os associados proprietários e ativos, quites com a Tesouraria, e os remidos.

Art. 32 - A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente com antecedência mínima de 28 dias e as Extraordinárias, com antecedência mínima de 14 dias.

Art. 33 - As Assembléias funcionarão em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados e 15 minutos após com, qualquer que seja o números de associados presentes.

Art. 34 - A presidência dos trabalhos será exercida por associado indicado pelo plenário.

Art. 35 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria de votos, computando-se eventuais procurações.

Art. 36 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:

  1. anualmente, tomar conhecimento, discutir e aprovar ou não o relatório e o balanço da Diretoria, à vista do parecer do Conselho Fiscal, bem como deliberar sobre assuntos de interesse da associação e que constem do edital de sua convocação.
  2. bienalmente, na segunda quinzena do mês de maio, além da finalidade acima, eleger e empossar o Presidente e o Vice-Presidente, que administrarão a associação no período seguinte, assim como os componentes do Conselho Fiscal.
  3. periodicamente, seis meses após a apresentação do Balanço aos associados, a Diretoria encaminhará balancete ao Conselho Fiscal. Após exame e aprovação do mesmo, este será apresentado aos associados e publicado mediante fixação em quadro de avisos no local de reunião habitual.

Art. 37 - A eleição do Presidente, Vice-Presidente e Conselho Fiscal far-se-á por escrutínio secreto, sempre que tiver sido apresentada mais de uma chapa.

§ 1º - A apuração será confiada a uma comissão de três membros escolhidos pelo Presidente da Assembléia.

§ 2º - As chapas contendo os nomes dos candidatos a cargos eletivos, deverão ser apresentadas à Diretoria, a qual as fixará na sede, juntamente com o edital de convocação da Assembléia, 14 dias antes da data marcada para a eleição.

§ 3º - As chapas que forem apresentadas fora do prazo do § anterior, como as que contiverem emendas, não serão computadas.

Art. 38 - As Assembléias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão quando convocadas pela Diretoria ou quando 20 associados, com direito a voto o requererem, sempre com a declaração expressa dos motivos da convocação.

§ 1º - O pedido de convocação deverá ser feito por escrito e entregue ao Presidente, o qual terá 14 dias para a publicação do Edital.

§ 2º - A Assembléia Geral Extraordinária deverá ser convocada pela imprensa, ou por meios alternativos de igual eficácia, tais como carta dirigida a cada associado, podendo ainda serem colhidas as assinaturas individualmente dos sócios habilitados e quites com a tesouraria e complementarmente por edital nos quadros de avisos aos associados e por meios eletrônicos.

§ 3º - As Assembléias Gerais Extraordinárias funcionarão como o estatuído para as ordinárias.

Art. 39 - Só constitui motivo de discussão da Assembléia Extraordinária a matéria que deu motivo a convocação.

CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO

Art. 40 - O patrimônio da associação será constituído por todos os seus bens móveis e imóveis e será administrado pela Diretoria.

Art. 41 - A aquisição, oneração ou alienação de quaisquer bens imóveis, dependerá de resolução da Assembléia Geral.

§ 1º - A Assembléia extraordinária, a que se refere este artigo, funcionará em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, com direito a voto. Os associados poderão ser representados por procurador.

§ 2º - Na falta de quorum para a realização da Assembléia em primeira convocação, a Diretoria providenciará para a obtenção do pronunciamento, por escrito, de 50% no mínimo, dos associados com direito a voto, mediante consulta dirigida à todos os associados, sendo tais pronunciamentos adicionados do quorum da Assembléia que deverá funcionar em segunda convocação, dentro de 14 dias. Os associados poderão ser representados por procurador.

§ 3º - As resoluções serão tomadas por maioria de votos, computados os feitos por escrito ou por procuração.

CAPÍTULO VI
DOS TÍTULOS DE ASSOCIADOS PROPRIETÁRIOS

Art. 42 - A emissão de títulos de propriedade dependerá de resolução da Assembléia Ordinária ou Extraordinária, que lhe fixará o número e valor, mediante proposta apresentada pela Diretoria.

Art. 43 - Os direitos inerentes ao título de associado proprietário são transferíveis inter-vivos e causa-mortis.

§ Único - A transferência de títulos de associados proprietários para pessoas estranhas ao quadro associativo, só poderá ser feita, após a satisfação do artigo 4, deste Estatuto, obedecendo à regulamentação elaborada pela Diretoria para tal fim.

Art. 44 - O associado proprietário pagará cinqüenta por cento da mensalidade dos associados efetivos.

CAPÍTULO VII
DAS PENALIDADES

Art. 45 - A diretoria poderá suspender, temporariamente ou eliminar do quadro de associados, qualquer associado que desrespeitar o presente Estatuto e regulamento.

§ 1º - A decisão da Diretoria será tomada por maioria de seus membros e será comunicada, por escrito, ao interessado que dela poderá recorrer para a primeira Assembléia geral que se realizar, devendo o recurso ser apresentado dentro de l4 dias após notificado.

§ 2º - O associado suspenso ou eliminado perderá todos os seus direitos enquanto perdurar a penalidade.

§ 3º - Os membros da administração da associação estão sujeitos às mesmas penalidades dos demais associados.

Art. 46 - Estará sujeito a exclusão do quadro de associados, a juízo da Diretoria, o associado que, não tendo pago três mensalidades consecutivas, deixar de saldá-las dentro de 28 dias, após notificado, por escrito, pelo Tesoureiro.

CAPÍTULO VIII
DISPOSICÕES GERAIS

Art. 47 - O Círculo Gaúcho de Orquidófilos é uma associação, com fins não econômicos, patrimônio e personalidade jurídica distintos de seus associados e tem sua sede na rua Vieira de Castro n.º. 260, conjunto 203, e foro, em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º - Seus associados não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que a diretoria assumir em nome da associação.

§ 2º - A Associação poderá filiar-se a entidades cujos fins coincidam com os previstos no artigo um.

§ 3° - Procurações dadas a advogados, para atuar no interesse do CGO, continuarão válidas, após eleição para uma nova Diretoria, salvo revogação.

Art. 48 - A Associação realizará reuniões periódicas, nas quais haverá sempre que possível, uma palestra técnico-científica, sobre matéria de interesse da orquidologia, seguida de apresentação de plantas.

Art. 49 - Consideram-se associados quites, para todos os efeitos, os associados que não se acharem enquadrados no artigo 46 deste Estatuto.

CAPITULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 50 - O presente Estatuto só poderá ser modificado por resolução de Assembléia Geral.

Art. 51 - A dissolução da sociedade somente poderá ser efetivada , quando aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, por um mínimo de 3/4 dos associados com direito a voto.

§ I - Na hipótese deste artigo, o produto da venda dos bens moveis e imóveis, depois de saldados todos os débitos, será entregue a associações culturais ou beneficentes, a critério da Assembléia que resolver a dissolução.

§ II - O acervo da Biblioteca "Ennio Blumm", pertencente ao CGO, bem como os documentos de sua Secretaria, não será objeto de venda. Deverá ser procurada, para fins de doação, uma Entidade Pública ou Privada, que já disponha de Biblioteca voltada para a Biologia e preferencialmente para a Botânica e que tenha condições de dar o devido cuidado ao acervo que vier a receber. Como exemplo atual poderia ser citada a Biblioteca do Instituto de Botânica da UFRGS. Alternativas viáveis seriam a PUC / RS, a ULBRA e a UNISINOS. A entidade de destino definitivo será decidida pela Assembléia. Sugere-se evitar as "Bibliotecas Centrais" e localizar as especializadas na área de botânica e biologia, nas Universidades ou outras Entidades.

Porto Alegre, 25 de Janeiro de 2005
Fernando Schiffner Cardoso
Presidente do CGO

Texto consolidado, contendo as alterações estatutárias aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 25 de janeiro de 2005 e 12 de maio de 2009 do CGO

R. Vieira de Castro 260/203 - Porto Alegre, RS
contato@orquideas-cgo.com.br